TERMOS DE SERVIÇO E USO DO SITE

A Copiadora Amiga dos Estudantes LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o cadastro de nº 32.363.459/0001-46, sediada na Av. Horácio Macedo, 2030, Centro de Tecnologia, UFRJ - BLOCO H, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21044-020, doravante denominada AMIGA DIGITAL define por meio deste instrumento os Termos de Uso de seus serviços e produtos, disponíveis no site www.amigadigital.com.br, a ser seguido obrigatoriamente por todo internauta que o faça uso, doravante denominado USUÁRIO, sujeito à legislação brasileira em vigor.
O USUÁRIO menor de 18 anos de idade somente poderá efetuar o registro ou cadastro neste site desde que devidamente representado ou assistido, conforme previsto nos arts. 1.634 e 1.690 do código civil, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses serem responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelo menor quando da utilização do site. Os representantes legais serão responsáveis, por todo e qualquer ato ilícito praticado pelos menores quando da utilização do site.
Caso reste qualquer dúvida em relação ao conteúdo deste documento, por favor entre em contato:

COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA
contato@amigadigital.com.br
(21) 2564-0873 / (21) 99116-2896


INTRODUÇÃO

1.1 Estes "Termos de Uso" se aplicam aos serviços prestados pela Copiadora Amiga dos Estudantes LTDA., através do site vendas.amigadigital.com.br ("Site"), por e-mail ou por telefone.

1.2 ATENÇÃO: AO CRIAR UMA CONTA COM A AMIGA DIGITAL O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS DE USO. SE O USUÁRIO NÃO ACEITAR OU NÃO CONCORDAR EM VINCULAR-SE, FAVOR NÃO COMPRAR OS PRODUTOS/SERVIÇOS DA AMIGA DIGITAL.

1.3 A AMIGA DIGITAL se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o USUÁRIO descumpra estes Termos de Uso, principalmente quanto à veracidade e precisão dos dados cadastrais.

1.4 O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro também pode acontecer caso o USUÁRIO pratique atividades que possam prejudicar a AMIGA DIGITAL ou os demais usuários, ou outras atividades suspeitas que possam comprometer a AMIGA DIGITAL.

1.5 Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da AMIGA DIGITAL. Cada contratação sujeitará o USUÁRIO aos Termos de Uso vigentes à época do respectivo pedido.

1.6 Alterações serão postadas no Site e/ou, a critério exclusivo da AMIGA DIGITAL, enviadas por e-mail (para aqueles usuários que tenham uma conta ativa).

1.7 É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO checar o Site de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações nestes Termos de Uso. Se o USUÁRIO não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da AMIGA DIGITAL. Se o USUÁRIO continuar a utilizar o serviço após as alterações entrarem em vigor, significará que o USUÁRIO concorda com os Termos de Uso vigentes.

DO ACESSO E CADASTRO

2.1 O USUÁRIO pode acessar e visitar o Site sem necessidade de realizar cadastro ou possuir senha.

2.2 Podem se cadastrar no Site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes. Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras.

2.3 Todo e qualquer USUÁRIO menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados à AMIGA DIGITAL por meio deste Site.

2.4 O acesso inicial ao Site é totalmente gratuito e é realizado sem a necessidade de cadastro e senha.
2.5 A realização do cadastro é necessária para a compra de produtos/serviços.

2.6 O USUÁRIO garante a veracidade das informações contidas no cadastro do USUÁRIO no banco de dados da AMIGA DIGITAL, responsabilizando-se por danos de qualquer espécie decorrentes da omissão, imprecisão ou inverdade de informações do cadastro. O desconhecimento da existêle;ncia destes erros cadastrais não exime o USUÁRIO da responsabilidade.

2.7 O USUÁRIO poderá acessar, alterar ou excluir suas Informações a qualquer momento através do Site.

2.8 Em caso de desrespeito ao item 2.6, a AMIGA DIGITAL poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e qualquer futura tentativa de compra, independente de notificação.

2.9 O USUÁRIO é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compra, com o uso de seus dados. O USUÁRIO também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de seus dados.

DA UTILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES PELOS DADOS:

3.1 As informações prestadas pelo USUÁRIO, necessárias para a contratação dos serviços, serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a AMIGA DIGITAL se compromete a não utilizar destas para quaisquer fins, bem como a não as divulgar ao público em geral, a não ser por determinação judicial.

3.2 A AMIGA DIGITAL se compromete a não ceder ou comercializar informações cadastrais a terceiros. Entretanto reserva o direito de utilizar dados originários da navegação em seu website, de cadastro ou de uso de seu serviço para fins estatísticos e operacionais.

3.3 Eventualmente, a AMIGA DIGITAL poderá utilizar cookies para confirmar a identidade do USUÁRIO, personalizar seu acesso e acompanhar a sua utilização do Site, visando ao aprimoramento de sua navegação e funcionalidades do Site.

3.4 Na AMIGA DIGITAL, o uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar a experiêle;ncia de compra. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não armazenam dados pessoais. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados pela AMIGA DIGITAL de forma automatizada, dispensando manipulação humana.

SEGURANÇ;A DAS INFORMAÇ;ÕES

4.1 O acesso às Informações dos USUÁRIOS é restrito àqueles funcionários autorizados e que precisam de acesso para desenvolver suas funções dentro da AMIGA DIGITAL.

4.2 A AMIGA DIGITAL se compromete a não ceder ou comercializar informações cadastrais a terceiros. Entretanto reserva o direito de utilizar dados originários da navegação em seu website, de cadastro ou de uso de seu serviço para fins estatísticos e operacionais.

4.3 O USUÁRIO deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas de segurança de sistema sempre em versão atualizada, tais como sistema disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrôle;nicos de sua parte.

4.4 Dessa forma, a AMIGA DIGITAL não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrêle;ncia de acesso, utilização ou navegação no Site ou como consequêle;ncia da transferêle;ncia de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nestes.

4.5 O CLIENTE se obriga a informar imediatamente a AMIGA DIGITAL, via e-mail, sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE ou possíveis quebras de segurança que sejam de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrôle;nico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

4.6 A AMIGA DIGITAL dispõe de recursos técnicos para zelar pela segurança dos dados do cadastro e informações pessoais contidas na ARTE - seja no TEXTO DA ARTE ou na imagem - do cliente com medidas razoáveis e de acordo com os padrões da indústria, no mínimo, afim de evadir riscos inerentes à internet. Ainda assim, o USUÁRIO está ciente e concorda que a internet não é um meio completamente seguro. A utilização do site, serviços e produtos AMIGA DIGITAL implica em aceitação da isenção de responsabilidade da AMIGA DIGITAL quanto a prejuízos, incluindo, mas não limitados àqueles decorrentes do extravio de dados do USUÁRIO ou seu uso por terceiros.

DOS PEDIDOS

6.1 Após o USUÁRIO escolher um ou mais produtos/serviços, deverá se logar no Site e/ou prestar as informações necessárias para fazer o pedido de compra.

6.2 O valor total da compra e o valor do frete (se houver), serão informados ao cliente no momento da confirmação do pedido e é este o valor que é considerado válido nas incumbêle;ncias definidas na contratação.

6.3 O preço informado no Site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido é aquele do momento em que o pedido for finalizado.

6.4 Junto à confirmação do pedido, será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos pelo cliente da AMIGA DIGITAL.

6.5 O pagamento do pedido poderá ser feito através de boleto bancário, cartão de crédito/débito ou depósito bancário.

6.6 O prazo para pagamento será sempre à vista para modalidade de boleto bancário e débito em conta, podendo ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. O serviço e a sua entrega somente serão efetuados após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo que seja, o pedido em questão será cancelado. Uma vez efetuado o pagamento, o USUÁRIO deverá anexar o arquivo do objeto do serviço.

6.7 No momento da compra o USUÁRIO poderá optar entre: (i) receber o material no endereço que tiver fornecido para esse fim; (ii) retirar o material na loja física da AMIGA DIGITAL; ou (iii) retirar o material em balcões externos.

6.8 Caso opte pela retirada, quando o pedido estiver pronto o USUÁRIO receberá um e-mail. O material ficará disponível para retirada por 20 dias, contados do envio desse e-mail. Passado este prazo o material será automaticamente descartado, sem necessidade de notificação prévia do USUÁRIO.

6.9 O cliente terá o dever de zelar para que os arquivos enviados estejam em total conformidade técnica com as dicas do site e é responsabilidade do cliente o preparo dos arquivos e a conferêle;ncia das especificações técnicas.

6.10 A AMIGA DIGITAL resguarda o direito de não produzir serviços que abrangem conteúdo impróprio como: pornografia, discriminação, profanismo, ofensa, que atentem à moral, assim como, outros que possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.

6.11 A AMIGA DIGITAL não se responsabiliza caso o conteúdo (incluindo a arte) enviado pelo USUÁRIO seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros.

DOS PEDIDOS CUJO CONTEÚDO TENHA CARÁTER DE PROPAGANDA ELEITORAL

6.1 NOME E NÚMERO DO CANDIDATO, NOME DO PARTIDO E, QUANDO APLICÁVEL, NOME DO VICE (ou SUPLENTE):

É dever de todo candidato indicar, de forma clara e visível, o nome que será utilizado em sua campanha e o número com o qual concorrerá para a votação. Além disso, a sigla (Partido) pela qual concorrerá também deverá aparecer de forma destacada, bem como o nome do vice ou do suplente (nos casos aplicáveis). Importante atentar-se para a dimensão do nome do vice/suplente, que não poderá estar em tamanho inferior a 30% do nome do candidato principal. Previsão Legal: Art. 10, §1º da Resolução TSE 23.551/2017; art. 36, §4º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

6.2 IDENTIFICAÇ;ÃO DO USUÁRIO E DA EMPRESA CONTRATADA PARA IMPRESSÃO DOS MATERIAIS E TIRAGEM CONTRATADA:

Além do CNPJ da AMIGA DIGITAL, deverá figurar no material impresso o CPF ou CNPJ da pessoa (física ou jurídica) responsável pela contratação dos materiais, bem como a tiragem indicativa do total de peças produzidas. Previsão Legal: Art. 38, §1º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

6.3 DIMENSÃO DOS ADESIVOS:
Dimensão máxima permitida por Lei para esse tipo de material: 50cm x 40cm.
Previsão legal: Art. 38, §3º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

ENTREGA E PRAZO

7.1 Somente após a confirmação do pagamento e o recebimento do arquivo pela AMIGA DIGITAL, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega já incluído o frete.

7.2 Os serviços serão entregues no endereço fornecido pelo USUÁRIO, no momento do pedido dos serviços, sendo que será cobrado o valor do frete.

7.3 O USUÁRIO deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos.

7.4 No momento da compra pelo site, caso o produto esteja disponível para a retirada, será dada esta opção ao USUÁRIO, que, se a aceitar, deverá selecionar a opção “Retirada” quanto à forma de entrega e optar por um dos endereços ofertados.

7.5 Na hipótese do item anterior, os materiais impressos ficarão disponíveis para a retirada do USUÁRIO no endereço solicitado durante o período de 20 (vinte) dias. Este prazo será contado a partir do envio da comunicação ao USUÁRIO de que os produtos estão disponíveis no local escolhido. Findo este prazo, os materiais impressos serão automaticamente descartados.

7.6 O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento e do correto envio do arquivo pelo USUÁRIO. O prazo de frete não está incluso no prazo de produção e corre por conta e risco do USUÁRIO.

7.7 Se o USUÁRIO contratar a arte com a AMIGA DIGITAL, o prazo de produção será atualizado automaticamente após a aprovação final, pelo USUÁRIO, da arte enviada pelo designer da AMIGA DIGITAL.

7.8 Caso o USUÁRIO solicite prova impressa para verificar a forma e a qualidade da impressão antes da produção do material contratado, o prazo para entrega do material será contado a partir da aprovação da prova, mediante sua devolução devidamente assinada.

7.9 Se a entrega for realizada no endereço escolhido pelo USUÁRIO, ela será feita pelos Correios ou por transportador particular, a critério da AMIGA DIGITAL, preferencialmente em dias úteis e no horário das 09:00 às 22:00 horas, a depender do tipo de transporte.

7.10 A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço que o USUÁRIO indicar no momento do pedido.

7.11 Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo USUÁRIO serão de sua exclusiva responsabilidade.

7.12 O protocolo devidamente assinado, a confirmação no site dos Correios, ou recibo no canhoto da nota fiscal servirão como comprovação da entrega do pedido.

RECLAMAÇ;ÃO, DEVOLUÇ;ÃO E REIMPRESSÃO

9.1 Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o USUÁRIO deverá entrar em contato através de um dos canais de atendimento disponíveis no site.

9.2 O prazo para reclamações de eventuais defeitos é de 10 dias corridos da data da finalização da produção do pedido, exceto quanto às quantidades, que deverá ser reclamada no ato da retirada ou entrega. Não aceitamos reclamações após este prazo.

9.3 Para iniciar o processo de devolução e análise do material, entre em contato com um de nossos canais de atendimento. O prazo para análise é de 5 dias úteis, a contar da chegada do produto na AMIGA DIGITAL.

9.4 A AMIGA DIGITAL não será responsabilizada, caso o conteúdo dos arquivos enviados estejam com problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte, bem como não seguir as dicas de qualidade informadas no SITE, para que a produção esteja perfeita e o trabalho não seja perdido.

9.5 A AMIGA DIGITAL assegura a reimpressão dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos no processo de impressão. O cliente poderá solicitar a substituição dos produtos que julgar com defeito, respeitadas as variações decorrentes do processo de produção e impressão das gráficas, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

9.6 A AMIGA DIGITAL não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Os impressos poderão apresentar variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do mesmo lote, não caracterizando defeito de impresso, os desvios de cores entre duas ou mais ordens, em comparação com uma ordem antiga, entre folhas soltas, os limites de tolerância nos cortes ou dobras, os formatos acabados, em todos os materiais, de 3 (trêle;s) milímetros de variação máxima.

9.7 Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão.

9.8 Para todos os casos, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se proceda com a análise e possível reimpressão. Os produtos deverão ser devolvidos, em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que forem recebidas. Se após análise ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será enviado novamente para o cliente, não será realizado reembolso ou crédito para uma futura compra.

9.9 Quando a reclamação do USUÁRIO for considerada procedente pela AMIGA DIGITAL, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo USUÁRIO, ou disponibilizará um voucher de crédito no valor do pedido.
9.10 A AMIGA DIGITAL não fará reimpressão por causa de rigidez do papel.

DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

10.1 A responsabilidade da AMIGA DIGITAL está limitada somente à realização do serviço no prazo, condições e qualidade acordadas. A AMIGA DIGITAL não responderá por qualquer outra despesa, direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, dentre outras.

10.2 A AMIGA DIGITAL reserva o direito de, a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo, a critério da OFICINA GRÁFICA.

10.3 Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo USUÁRIO, diretamente com a AMIGA DIGITAL. O USUÁRIO reconhece e tem total ciêle;ncia de que o SITE constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço, onde se disponibilizam informações para realização desta operação comercial.

10.4 USUÁRIO fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido, que a AMIGA DIGITAL possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A AMIGA DIGITAL tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviadas pelo USUÁRIO não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o USUÁRIO reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de “hackers”, hipótese na qual a AMIGA DIGITAL não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso fortuito.

10.5 O USUÁRIO isenta a AMIGA DIGITAL, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela AMIGA DIGITAL com relação ou em decorrêle;ncia de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob endereço eletrôle;nico e senha do USUÁRIO (login do USUÁRIO no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes.

10.6 O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da AMIGA DIGITAL.

10.7 A AMIGA DIGITAL não garante que as informações em seu Site sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou livre de erros, que os eventuais defeitos serão corrigidos, ou que o Site ou servidor que o hospeda são livres de vírus, cavalos de troia ou outros componentes nocivos.

DO DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 O USUÁRIO garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo que enviar para confecção de seu pedido, e que ele não viola marca, direito autoral, ou qualquer outro direito de terceiros. Caso a AMIGA DIGITAL seja acusada de violar direito de terceiros, o USUÁRIO será responsável e deverá reembolsar a AMIGA DIGITAL por todos os danos e despesas incorridos.

11.2 O USUÁRIO garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, imagem de pessoa ou lugar inserida no arquivo.

11.3 A AMIGA DIGITAL é titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE. Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o USUÁRIO às penas da lei.

11.4 O USUÁRIO reconhece e concorda que todo o conteúdo do Site, tais como textos, software, músicas, sons, fotografias, gráficos e vídeos podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO está ciente que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

DA RESCISÃO

12.1 A AMIGA DIGITAL poderá cancelar o acesso dos USUÁRIOS aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da AMIGA DIGITAL

12.2 Se o USUÁRIO desejar encerrar seu cadastro deverá enviar um e-mail para o endereço de suporte da AMIGA DIGITAL, sendo que esta não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do USUÁRIO.

12.3 A AMIGA DIGITAL poderá cancelar todo ou parte do acesso do USUÁRIO aos serviços, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a seu exclusivo critério.

12.4 A AMIGA DIGITAL reserva o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao USUÁRIO, antes da contratação dos serviços.

12.5 A AMIGA DIGITAL poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o USUÁRIO notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo USUÁRIO após tais modificações será entendida como concordância com a modificação efetuada.

DAS DISPOSIÇ;ÕES GERAIS

13.1 A AMIGA DIGITAL realiza somente serviços e produtos gráficos para usos promocionais. O USUÁRIO declara que os produtos não serão comercializados no mercado. Qualquer tentativa de burlar essa norma será caracterizada como crime de falsidade ideológica.

13.2 Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
13.3 A AMIGA DIGITAL poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar o USUÁRIO sobre mudanças, tais como no serviço ou nos Termos de Uso.

13.4 Ao solicitar a compra do serviço, o USUÁRIO deverá declarar, sob as penas da Lei, que é o proprietário do arquivo e dos direitos a ele inerentes, cujo serviço está sendo solicitado, e desta forma, está expressamente autorizado, e que, no caso do trabalho conter pessoa ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas, bem como que os serviços não serão utilizados para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.

13.5 As declarações acima a serem prestadas pelo USUÁRIO deverão ser verdadeiras, estando este sujeito às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequêle;ncias oriundas do seu ato praticado.

13.6 Estes Termos de Uso não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.

13.7 Com o pedido de compra no SITE, tem início este contrato, demonstrando que o USUÁRIO aceita as condições estipuladas neste instrumento, que deverão ser observadas e seguidas pelo USUÁRIO até a entrega dos produtos e efetuado o pagamento devido, sendo que, com o pagamento total dos pedidos, este ato colocará termo final ao contrato.

13.8 Ao acessar o site, se cadastrar ou de qualquer outra forma requisitar os serviços da AMIGA DIGITAL, o USUÁRIO aceita integralmente os Termos de Uso, que poderá ser modificado a qualquer tempo, no todo ou em parte, motivo pelo qual a cada nova contratação deverá o USUÁRIO tomar ciêle;ncia deste documento.

13.9 Os Termos de Uso e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendêle;ncia ou litígio relacionado aos Termos de Uso.